Governo recua e regra de reajuste do salário mínimo será mantida

Depois de endurecer as regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários e receber críticas de sindicalistas, o governo Dilma decidiu manter a atual regra de correção do salário mínimo, que termina neste ano.

O mecanismo prevê a correção do piso salarial pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, mais um aumento real equivalente ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.

A informação foi divulgada neste sábado (3) em nota pelo novo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. No dia anterior, o próprio ministro havia dito que o governo iria enviar uma nova regra de reajuste do salário mínimo ao Congresso Nacional.

A nota diz que o ministro "esclarece que a proposta de valorização do salário mínimo a partir de 2016 seguirá a regra de reajuste atualmente vigente", acrescentando que "essa proposta requer um novo projeto de lei, que deverá ser enviado ao Congresso ao longo deste ano".

Na transmissão de cargo na sexta-feira (2), Nelson Barbosa havia afirmado : "Vamos propor uma nova regra para 2016 a 2019 ao Congresso nos próximos meses. Continuará a haver aumento real do salário mínimo".

REGRA ATUAL

A atual regra, que elevou o mínimo em 2015 para R$ 788, termina neste ano e precisava ser renovada ou modificada. Ela foi criada em 2008 durante o governo Lula como forma de garantir ganhos reais ao salário mínimo.

Economistas defendiam uma mudança na regra do reajuste do salário mínimo para reduzir seu impacto nas contas públicas, já que despesas importantes do governo, como benefícios da Previdência Social, são vinculadas a ele.

Uma das ideias em discussão, que chegou a ser defendida inclusive pelo ministro Nelson Barbosa quando estava fora do governo, era vincular o aumento ao crescimento do salário médio da economia brasileira.