Comissão da Câmara nega recurso de Vargas e cassação vai a plenário

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara negou nesta terça-feira (11) o recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) para evitar a cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. A cassação agora será enviada para votação dos parlamentares em plenário, mas isso ainda não tem data para ocorrer.

O Conselho de Ética da Câmara recomendou em agosto a cassação do mandato de Vargas por quebra de decoro parlamentar por unanimidade entre os membros. O ex-petista é suspeito de envolvimento como doleiro Alberto Youssef. O doleiro está preso desde março com a deflagração da operação Lava Jato da Polícia Federal que investigou um esquema milionário de lavagem de dinheiro.

A cassação ainda precisa ser aprovada em votação aberta no plenário da Câmara. Mas para evitar esse processo, a defesa de Vargas entrou com um recurso na CCJ contra o parecer que sugeriu a perda de seu mandato.

O advogado de Vargas, Michel Saliba Oliveira, afirmou que irá entrar com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar derrubar a validade do parecer do Conselho de Ética alegando cerceamento de defesa. "Esse processo ainda tem temperatura eleitoral", disse o advogado.

Essa foi a sétima vez que a CCJ tentou apreciar o recurso. O parecer do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ) que recomenda a cassação de Vargas aguardava análise da comissão desde setembro. Dos seis adiamentos em sessões passadas, quatro foram por falta de quórum. São necessários no mínimo de 34 parlamentares para a votação da matéria.

O recurso trancava pauta da comissão, que não podia deliberar sobre nenhuma matéria antes de analisar o caso. Uma das pautas mais importantes que não avança enquanto o caso Vargas não for votado é a proposta de reforma política.

Agora, cabe ao presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), decidir o momento de colocar a cassação em votação. Não há previsão de quando a votação será pautada. 

Defesa

O recurso de Vargas argumentava que o parlamentar foi cerceado de seu direito à defesa. O parlamentar questiona a dispensa de algumas testemunhas e o fato de Vargas não ter sido ouvido pelo conselho. Também questionava o fato de terem sido incluídos alguns conselheiros novos no dia da votação do parecer que recomendou a cassação de Vargas para alcançar o quórum necessário para aprovar o relatório, o que, na avaliação da defesa, seria uma manobra irregular.

Em setembro, Zveiter apresentou à comissão um parecer contrário ao pedido de Vargas para impedir a cassação. Para ele, o Conselho de Ética da Câmara seguiu as normas regimentais e garantiu o direito de defesa ao parlamentar investigado pelo colegiado.

"No fundo, no fundo estamos protelando para o deputado André Vargas não perder o mandato", declarou Zveiter ao defender seu parecer. "O Conselho de Ética agiu corretamente, não houve cerceamento de defesa."

Vargas é investigado por dois motivos: o parlamentar usou um jatinho emprestado de Youssef para uma viagem da família e supostamente teria auxiliado Youssef a fechar um contrato entre um laboratório do doleiro e o Ministério da Saúde para a produção de medicamentos.

Além do processo por quebra de decoro na Câmara, Vargas pode perder seu mandato por infidelidade partidária por ter saído do PT. O caso está sendo apreciado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).